Direito médico: o que os profissionais de saúde devem saber?

O direito médico é uma área muito importante na saúde para atender às demandas judiciais específicas do setor. É enorme a quantidade de normas e regulamentações relacionadas ao exercício da medicina e, como são casos muito técnicos, o ideal é que um profissional especializado esteja à frente. Afinal, ele domina os direitos e os deveres dos profissionais, das instituições de saúde e dos pacientes quanto às questões jurídico-legais para prevenir ações judiciais ou defendê-los quando ocorrem.

O número de ações acusando erros médicos, por exemplo, triplicou no Brasil entre 2014 e 2020, de acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, é cada vez mais necessário que profissionais de saúde conheçam mais sobre o direito médico.

Para isso, é preciso entender a importância dessa área e os cuidados que as instituições devem ter em relação a ela. Para saber mais, continue a leitura deste artigo, em que trazemos as principais informações sobre direito médico.

O que você precisa saber sobre direito médico?

Na prática cotidiana, os profissionais de saúde precisam estar atentos a conhecimentos de direito médico, criado para orientar a relação entre a medicina e a ciência jurídica.

Sendo assim, é preciso que esses profissionais estejam atualizados sobre os seus direitos e deveres no exercício da medicina.

Como se sabe, no Brasil, a profissão é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, órgão que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica.

Quanto aos direitos e deveres do médico, se encontram no Código de Ética do Profissional de Medicina, que estabelece normas éticas que devem ser seguidas pelos profissionais, como, por exemplo, as regras para a realização de marketing médico.

Deve haver um cuidado constante do médico para atuar com zelo e cuidado, fazendo o máximo pelos pacientes. Isso porque o paciente tem direito a indenização quando o médico infringe esses princípios e causa prejuízo material ou moral. Mas é importante frisar a diferença entre um erro médico e a insatisfação do paciente no resultado de um procedimento.

Em outras palavras, o médico tem o dever de realizar o procedimento determinado com o maior empenho possível, mas não tem o dever de garantir o resultado esperado. No direito médico, isso é chamado de responsabilidade meio.

Além disso, profissionais de saúde devem buscar apoio no direito médico para orientações jurídicas para atuar de maneira preventiva.

Quais cuidados as instituições de saúde devem ter para atuar sempre em conformidade?

Tanto para instituições de saúde quanto para médicos individualmente, o principal cuidado que se deve ter é o de conhecer profundamente as responsabilidades e os deveres em relação à profissão e à prestação de serviços de saúde.

É esse profundo conhecimento, respaldado pelo direito médico, que pode garantir que clínicas, centros médicos e hospitais saibam como atuar dentro da legislação e de acordo com as normas do setor.

Mas não basta conhecer direitos e deveres e contar com um bom profissional de direito médico. Confira outros 4 cuidados importantes para seguir:

1. Cumprir normas e diretrizes básicas de saúde

A instituição de saúde deve estar sempre atenta ao cumprimento rigoroso até mesmo das normas e das diretrizes mais básicas de saúde, como higienização, por exemplo.

2. Atentar-se para as inovações do setor

Inovações no setor da saúde são frequentemente lançadas, trazendo para o dia a dia das instituições tecnologias para otimização de processos diversos. Sendo assim, é importante sempre se atualizar, implementando soluções que permitam um melhor atendimento ao paciente, evitando longas esperas, por exemplo.

3. Prezar por uma boa relação entre médico e paciente

É fundamental manter o foco na experiência do paciente. Oferecer um atendimento humanizado e empático é um passo essencial para garantir a satisfação dos pacientes.

4. Garantir a segurança de dados em documentos médicos

Os documentos médicos armazenam informações pessoais dos pacientes e, por isso, precisam estar seguros. Contar com sistemas que proporcionem rastreabilidade dos dados garante uma proteção extra que a instituição de saúde deve ter para se resguardar, tendo conhecimento dos usuários que acessaram, alteraram, copiaram, imprimiram documentos etc. Ou seja, há menos chances de problemas com perda, vazamento e extravio de dados, por exemplo.

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